Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201444452As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, de acordo com o Cód...1457941201444452Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, de acordo com o Código Tributário Nacional são considerados como modalidade de:ASuspensão da exigibilidade do crédito tributário.BExclusão do crédito tributário.CLigação do crédito tributário.DCriação do crédito tributário.EExigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025009Direito TributárioMarque a alternativa abaixo que corresponde à definição mais coerente para Empréstimo Compulsório.Questão 457941200481803Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de servi...Questão 457941200929027Direito TributárioA notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo...Questão 457941200940447Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...Questão 457941200961932Direito TributárioAssinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941201071312Direito TributárioO calculo do ISS é efetuado mediante aplicação de alíquota determinado pelo município. A incidência máxima dessa alíquota é de:Questão 457941201282188Direito TributárioO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do municípi...Questão 457941201391985Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.Questão 457941201497309Direito TributárioConforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):Questão 457941201610637Direito TributárioQuando mais de um ente tributa o mesmo fato gerador, dá-se o nome de: