Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201444537O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:1457941201444537Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosO Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais: Aé assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Bé obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Cé permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Do beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059521Direito PrevidenciárioO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preserv...Questão 457941200375504Direito PrevidenciárioNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é cor...Questão 457941201260169Direito PrevidenciárioEm relação aos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:Questão 457941201302551Direito PrevidenciárioCom relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:Questão 457941201353396Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos r...Questão 457941201451767Direito PrevidenciárioO servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previ...Questão 457941201646362Direito PrevidenciárioNo tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201768054Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenient...Questão 457941201937356Direito PrevidenciárioPedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alega...