Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é imp...

A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo ...

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é COR...

Leia as afirmativas a seguir: I. As medidas de proteção ao idoso previstas na lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os dir...

Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Segundo o texto, o título III da Lei Maria da Penha é composto de s...

A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No co...

Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições fin...

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a...

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição d...

Leia as afirmativas a seguir: I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promo...

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objeti...