Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201444561Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Ne...1457941201444561Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaConsiderando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:AA prisão preventiva pode ser decretada por qualquer autoridade policial no curso de uma investigação.BÉ necessária a demonstração da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.CA prisão preventiva é determinada exclusivamente para garantir que o acusado não se ausente do distrito da culpa.DNão há necessidade de reavaliação periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450772Direito Processual PenalA prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo ...Questão 457941200648890Direito Processual PenalUma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é COR...Questão 457941200974073Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. As medidas de proteção ao idoso previstas na lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os dir...Questão 457941200980031Direito Processual PenalLeia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Segundo o texto, o título III da Lei Maria da Penha é composto de s...Questão 457941201065331Direito Processual PenalA Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No co...Questão 457941201158340Direito Processual PenalLeia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições fin...Questão 457941201291033Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a...Questão 457941201485979Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição d...Questão 457941201615847Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promo...Questão 457941201721709Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objeti...