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O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma, já que Carlos foi ...
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o instituto da exclusão de ili...
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.É possível que réu primário portador...
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.O particular que atuar em coautoria ou participação com uma...
Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no e...
De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do ...