Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201444875Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA...1457941201444875Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de DireitosSobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.AA prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade.BSe a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.CPodem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão.DDeverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal.ESão cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388219Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200438603Direito PenalSobre um Direito Penal Quântico, que seria fruto da influência do paradigma quântico nas ciências criminais, é CORRETO afirmarQuestão 457941200535179Direito PenalAssinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo:( ) O prazo legal para oferecimento de denúnc...Questão 457941200589994Direito PenalAnalise as seguintes afirmativas sobre o estado de necessidade e, de acordo com a parte geral do Código Penal, assinale com V as verdadeiras e com F a...Questão 457941200683584Direito PenalConsiderando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200951233Direito PenalNão se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:Questão 457941201105342Direito PenalDe acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:Questão 457941201236476Direito PenalAnalise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) De acordo com a legislação penal em vigor...Questão 457941201575770Direito PenalSegundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmarQuestão 457941201722772Direito PenalCom lastro na teoria finalista da ação, é CORRETO afirmar