No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambi...

Q: No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos. O EIA/RIMA é exigido às empresas por causar alter

A) Ambientes cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais do país ou de mais de um estado. | B) Locais destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em quaisquer de suas formas de aplicações, mediante parecer da CNEN14. | C) Delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio. | D) Em bases ou empreendimentos militares quando couber, observada a legislação específica. | E) Empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em países limítrofes, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental

No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos. O EIA/RIMA é exigido às empresas por causar alteração das propriedades: físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causadas por atividades humanas e que afetam de certa forma a saúde, a segurança e o bem- -estar. Outra área afetada por estas alterações são as atividades sociais e econômicas. São competências do Ibama no âmbito nacional e regional sobre licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de acordo com o Art. 4º da Lei 6.938/1981, EXCETO:

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental

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No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.93...

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