Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201445234Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de infor...1457941201445234Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034429Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar...Questão 457941200263486Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O impedimento da pessoa jurídica para partici...Questão 457941200574217Direito AdministrativoQuanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...Questão 457941200872382Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa.Questão 457941200934383Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...Questão 457941201191071Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...Questão 457941201304988Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias associativas são aquelas originadas de ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de dire...Questão 457941201710378Direito AdministrativoQuanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .De acordo com o princípio da legalidade, a ação do governo depende da exis...Questão 457941201804536Direito AdministrativoA autoexecutoriedade confunde‐se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.Questão 457941201941277Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administr...