Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201445498Em relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutr...1457941201445498Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e IntimaçõesEm relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial. ANo processo penal, a citação será sempre pessoal, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a citação por intermédio de procurador. BConsidere que, em determinado dia, um oficial de justiça tenha tomado conhecimento de que o acusado que procurava, havia dias, para citação, assistiria a cerimônia religiosa de casamento no período noturno daquele mesmo dia. Nessa situação, ainda que o acusado esteja em local aberto ao público, o oficial de justiça não poderá efetivar a citação durante o período noturno, sem expressa autorização do juiz. CA citação de acusado que se encontre em local sabido no exterior deve ser feita por intermédio de carta rogatória, legitimando o juiz, de acordo com o que dispõe o CPP, a ordenar a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a determinar a produção antecipada de provas. DDe acordo com a legislação processual vigente, a intimação da decisão de pronúncia deve ser feita pessoalmente ao réu, ao defensor constituído e ao assistente do MP. ENas intimações, admite-se, como regra geral estabelecida no CPP, a aplicação das normas processuais atinentes às citações, tanto no que diz respeito à realizada por edital quanto a por hora certa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139879Direito Processual PenalO prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pesso...Questão 457941200524383Direito Processual PenalNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do loca...Questão 457941200527960Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941200616670Direito Processual PenalEm relação à sentença processual penal, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial do STJ acerca da ma...Questão 457941200640966Direito Processual PenalEmbora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação ...Questão 457941200839610Direito Processual PenalEm relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941200978038Direito Processual PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. A existência de prova ...Questão 457941201470751Direito Processual PenalNos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...Questão 457941201514307Direito Processual PenalA propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida porQuestão 457941201572504Direito Processual PenalAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, ...