Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201445681Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:1457941201445681Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito FinanceiroAssinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro: AMedida Provisória. BLeis Complementares. CConstituição Federal.DResoluções.ELeis Ordinárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109706Direito FinanceiroDurante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para...Questão 457941200555258Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites e condições para a condução equilibrada das finanças estatais. Para t...Questão 457941200562753Direito FinanceiroCom relação aos municípios, a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração em:Questão 457941200677900Direito FinanceiroDenomina-se receita___________ aquela obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supr...Questão 457941200719153Direito FinanceiroConforme o Art. 12 da Lei Complementar n.º 101/2000, as previsões de receita devem seguir determinadas normas e considerar diversos fatores para garan...Questão 457941200741951Direito FinanceiroO planejamento orçamentário é uma atividade que organizações de todos os tipos e portes, incluindo empresas e órgão públicos, lançam mão para garantir...Questão 457941200795766Direito FinanceiroPara efeito da Lei Complementar nº. 101/00, entende-se por transferência voluntária:Questão 457941201322705Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, qual alternativa a segu...Questão 457941201384214Direito FinanceiroNa verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:Questão 457941201641220Direito FinanceiroDe acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, são: