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Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constituci...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Crédito Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Crédito Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201445799
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
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