Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201445799Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobr...1457941201445799Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito PúblicoPor força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação deAcondições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeirosBplanejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida. Cníveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida. Dprazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos. Eindicadores de sua apuração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073498Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941200088246Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.A transparência na gestão fiscal do município é assegurada, entre outras medidas, pela implanta...Questão 457941200114703Direito FinanceiroAs receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.Questão 457941200186789Direito FinanceiroCom base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para c...Questão 457941200343847Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a n...Questão 457941200630468Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201314496Direito FinanceiroNo que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Fed...Questão 457941201644247Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941201813791Direito FinanceiroNo que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.Questão 457941201819620Direito FinanceiroÉ vedada a realização de transferências voluntárias a um ente da federação que não institua, preveja e arrecade os impostos e as taxas de sua competên...