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João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análi...

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457941201445844
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões permanentes.

Ao final da análise, concluiu-se corretamente que 
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