Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201445941Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.1457941201445941Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa CatarinaAssinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. AA carreira de Defensor Público no Estado de Santa Catarina é composta pelos Defensores Públicos da Segunda Categoria, Primeira Categoria e Categoria Especial. BSão princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a indivisibilidade e a independência funcional. COs cidadãos necessitados que fzerem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei Federal n° 1.060, de 1950, deverão, necessariamente, optar por fazer uso do serviço da Defensoria Pública. DA Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre as pessoas em confito de interesses, por meio de técnicas de composição e administração de confitos. EO Defensor Público do Estado de Santa Catarina atuará junto a todos os Juízos de 1º e 2° graus de jurisdição e instâncias administrativas, exceto junto aos Tribunais Superiores, cuja atuação é reservada aos membros da Defensoria Pública da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237231Legislação da Defensoria PúblicaIdentifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dos direitos, das garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de S...Questão 457941200250032Legislação da Defensoria PúblicaAcerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .Questão 457941201679672Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras p...