Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201445989O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Cons...1457941201445989Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal Aimplicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas. Bexpressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas. Cexpressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.Dimplicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas. Eimplicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413042Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941200549518Direito ConstitucionalSobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um ag...Questão 457941200839605Direito ConstitucionalConsidere que o Município de Campinas necessite obter recursos adicionais para investimentos em infraestrutura viária que proporcionarão melhorias a d...Questão 457941200905750Direito ConstitucionalLei ou ato normativo municipal pode ser objeto deQuestão 457941201004008Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:Questão 457941201190977Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante. II. A com...Questão 457941201201357Direito ConstitucionalÀ Defensoria Pública da UniãoQuestão 457941201489713Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença p...Questão 457941201901229Direito ConstitucionalNos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,Questão 457941201999590Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República