Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201446027De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade l...1457941201446027Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bauru | Legislação Municipal de BauruDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conselhos populares, fundos municipais e órgãos de consulta e assessoramento,Atêm, dentre outros, objetivo de assessorar o Poder Executivo e o Poder Legislativo no encaminhamento dos problemas.Bdeverão ser assessorados pela Câmara Municipal no exercício da atividade de fiscalização e aplicação de recursos financeiros do Município.Cdeverão auxiliar no planejamento da cidade e suas decisões, quando unânimes, têm natureza vinculante para o Poder Executivo municipal.Dpoderão ser remunerados pelo exercício de suas atribuições junto aos órgãos, na forma da lei. Epoderão ser escolhidos dentre representantes do Poder Legislativo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000283Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética a seguir.Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o lo...Questão 457941200024651Legislação Municipal (São Paulo)Pelas regras estabelecidas na legislação municipal, a fiscalização terá acesso imediato a obras particulares mediante apresentação deQuestão 457941200353674Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 938/2007, no seu texto legal, equipara como acidente de serviço,Questão 457941200444905Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimen...Questão 457941200850424Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do direito de petição, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal queQuestão 457941201278339Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiaisQuestão 457941201378990Legislação Municipal (São Paulo)Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...Questão 457941201419272Legislação Municipal (São Paulo)Para os fins da Lei Municipal n° 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras...Questão 457941201691320Legislação Municipal (São Paulo)Mariana, servidora pública do Município de Mauá, permaneceu em licença para tratamento da sua saúde por mais de 180 (cento e oitenta) dias intercalado...Questão 457941201856347Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgâ...