A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausênci...

São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.◻ Tributo é toda prestação pecuniária...

É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcel...

Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualque...

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limit...

É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:

“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado ...

Nas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar...