Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201446301Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.1457941201446301Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.AA prescrição do crédito tributário é interrompida por qualquer ato inequívoco, mesmo que extrajudicial, em que o devedor reconheça o débito.BA compensação de crédito tributário depende da edição de Lei, sendo possível a compensação de créditos certos e líquidos, vincendos e vencidos em face da Fazenda Pública.CPoderá haver a remissão, parcial ou total do crédito tributário, nos termos de lei específica, sem que isso implique em direito adquirido.DÉ admitida a transação de tributos, a critério do Poder Executivo, com objetivo de encerrar litígios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229230Direito TributárioNa execução fiscal:Questão 457941200647086Direito TributárioAcerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisi...Questão 457941200795226Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...Questão 457941200872542Direito TributárioConsiderando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do...Questão 457941200889951Direito TributárioA criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:Questão 457941201091267Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:Questão 457941201253063Direito TributárioNa mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...Questão 457941201425540Direito TributárioA Competência Tributária:Questão 457941201569191Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:Questão 457941201963071Direito TributárioAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.