De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nac...

Q: De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I.Impugnação do sujeito ativo. II.Recurso de ofício

A) Apenas a proposição III está correta. | B) Apenas as proposições II e III estão corretas. | C) Apenas a proposição II está correta. | D) Apenas as proposições I e III estão corretas.

457941201446375

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I.Impugnação do sujeito ativo.

II.Recurso de ofício.

III.Iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Artigo 149, do CTN.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamen...

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