A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de pres...

Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.

Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.

Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha am...

Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder

O controle prévio dos atos administrativos é de competência exclusiva da própria administração pública, ao passo que o controle dos atos administrativ...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregad...

Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três ú...

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele d...