À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o i...

Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da p...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades i...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicaç...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando conc...

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabi...

Acerca de direito administrativo, julgue o item.No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláv...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.Mantido o eventual dissenso, a técnic...

Acerca das proibições ao servidor público, assinale a alternativa correta, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra públi...