Segundo o Código Tributário Nacional e salvo dispo...

Q: Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

A) Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, sendo os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. | B) No momento do lançamento do tributo. | C) Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição resolutória, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento de seu implemento. | D) No momento da instituição do tributo por lei. | E) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

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Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

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