Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201446434Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e exis...1457941201446434Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalSegundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:ATratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, sendo os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.BNo momento do lançamento do tributo.CTratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição resolutória, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento de seu implemento.DNo momento da instituição do tributo por lei.ETratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073844Direito TributárioNão está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobreQuestão 457941200336058Direito TributárioO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):Questão 457941200582045Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941200976311Direito TributárioConsidere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário Nacional: I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária. II- O...Questão 457941201169052Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário:Questão 457941201589716Direito TributárioNo que se refere à legislação tributária:Questão 457941201603919Direito TributárioNicolas, Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, deparou-se em setembro de 2024, com quatro situações tributárias em seu município. Ele ...Questão 457941201804941Direito TributárioQuanto às disposições relativas ao Sistema Tributário Nacional inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, marque a alternativa...Questão 457941201899270Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, mas é CORRETO...Questão 457941201936768Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário: