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No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à
O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...
Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui
Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política estadual de atendimento à cri...
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa
Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...
Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...