Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201446577A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conf...1457941201446577Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioA competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o referido tema:AÉ a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal.BÉ a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos. CÉ a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais.DÉ a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal.EÉ um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171877Direito TributárioContribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circul...Questão 457941200406073Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201015826Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201086628Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:Questão 457941201096255Direito TributárioSão contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam...Questão 457941201204011Direito TributárioUm determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de ...Questão 457941201310322Direito TributárioO Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui caracter...Questão 457941201852654Direito TributárioConsidere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidad...Questão 457941201944139Direito TributárioQual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?Questão 457941201985976Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as seguintes afirmativas sobre o princípio da legalidade tributária:...