A empresa “Techies” promoveu a importação de bens
provenientes do exterior, com o objetivo de testá-los para
possível revenda futura no mercado brasileiro.
Considerando essa situação hipotética, analise as assertivas a
seguir no que se refere ao cálculo do imposto de importação.
I. Tendo em vista que as mercadorias foram acondicionadas
num contêiner e despachadas para consumo no Brasil,
considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço
aduaneiro.
II. Caso os produtos tenham ingressado no Brasil no regime de
admissão temporária, considera-se ocorrido o fato gerador na
data do registro da respectiva declaração.
III. Na hipótese de os bens terem ingressado no Brasil no regime
de remessa postal internacional, considera-se ocorrido o fato
gerador na data do lançamento.
Está correto o que se afirma em