Considerando a centralização e descentralização administrativa, ana...

São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:

A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e contratos administrativos é aplicada, exceto:

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:

Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alternativa correta:

A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas ...

Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais v...

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta: