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Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
No que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar que
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...
Pertence aos Municípios
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios...
Atente ao que se diz a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso...
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que