Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201446747Os cargos públicos representam o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que d...1457941201446747Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Os cargos públicos representam o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo correto afirmar que Asão criados por Decreto Legislativo.Bdestinam-se somente a cargos em comissão. Csão inacessíveis a todos brasileiros. Dnão possuem denominação própria.Esão criados por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404939Direito AdministrativoA Lei 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e, em seu artigo 3º, são definidos os direitos dos admini...Questão 457941200494546Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniá...Questão 457941200499565Direito AdministrativoQuanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será deQuestão 457941200867418Direito AdministrativoA Lei federal Nº8.429/1992 caracteriza os atos de improbidade administrativa. Dos atos de improbidade relacionados a seguir, o único que NÃO caracteri...Questão 457941201004353Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que...Questão 457941201411874Direito AdministrativoAvalie se, de acordo com a Lei nº 13.303/16, as licitações e contratos devem respeitar as normas relativas a:I. Disposição final ambientalmente adequa...Questão 457941201622023Direito AdministrativoAs competências do Tribunal de Contas, em auxílio ao Poder Legislativo, para o exercício do Controle Externo, de acordo com a Constituição Federal, sã...Questão 457941201943239Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, constituem princípios aplicáveis ao serviço público, dentre outros, os seguintes:Questão 457941201980531Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, poderão, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralm...Questão 457941202065067Direito AdministrativoA União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, d...