Imunidade tributária é instituto constitucional, q...

Q: Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança

A) proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade. | B) impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias. | C) veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias. | D) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

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Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca

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