Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201447119Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segun...1457941201447119Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesTércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, TércioAnão poderá candidatar-se se exerce suas funções públicas em período de jornada integral de trabalho.Bpoderá candidatar-se e, se eleito, poderá acumular ambas remunerações se houver compatibilidade de horários.Cnão poderá candidatar-se, uma vez que a lei proíbe que servidor público seja Vereador.Dpoderá candidatar-se, mas, se for eleito, terá que pedir exoneração do cargo público.Epoderá candidatar-se livremente se tiver a idade mínima de 21 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055000Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Artigo 6° , o período máximo de estacionamento contínuo será de 2 (duas) horas, podendo ser prorrogadoQuestão 457941200297947Legislação Municipal (São Paulo)O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirma...Questão 457941200577442Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.Questão 457941200608490Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão queQuestão 457941200969187Legislação Municipal (São Paulo)Desde 2008, a Lei Orgânica do Município de São Paulo exige do prefeito eleito a apresentação do Programa de Metas, relacionando os objetivos estratégi...Questão 457941200975303Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei no 11.868/2019, no Município de Sorocaba, o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de sustentação e quadro de exibição de...Questão 457941201172375Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 dispõe queQuestão 457941201445480Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estabelece, quanto ao direito de preempção:Questão 457941201893676Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, deQuestão 457941202056487Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: