Nos termos da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, ef...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública ...

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:

No que se refere aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as sentenças a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ...

Os contratos administrativos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitos às disposições na Lei 8.666, de 21 ...

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA. A vacância do cargo público decorrerá de:

Leia atentamente a definição abaixo: “Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime ...

Assinale a sequência correta.

De acordo com o RegimeJurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), estão compreendidos entre os benefícios do Plano de Segurida...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fede...