O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969,
"Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá
outras providências". Este decreto-lei estabeleceu
importantes diretrizes para o funcionamento e a
composição dos órgãos que regulamentam a profissão
contábil no Brasil.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. Os membros do Conselho Federal de Contabilidade
e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio
eleitoral composto de um representante de cada
Conselho Regional de Contabilidade por este eleito
em reunião especialmente convocada.
II. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais
terão mandato de 4 (quatro) anos e serão eleitos
dentre seus respectivos membros contadores,
admitida uma única reeleição consecutiva, não
podendo o período presidencial ultrapassar o
término do mandato como conselheiro.
III. Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais
de Contabilidade se aplicará o regime jurídico da
Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As eleições para o Conselho Federal e para os
Conselhos Regionais serão realizadas no máximo
60 (sessenta) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes
do término dos mandatos.
Assinale a alternativa correta: