Julgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fisca...

Question 1

Julgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fisca...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Orçamento: Conceitos Gerais#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita, Orçamento: Conceitos Gerais, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201447395

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita Pública

Julgue o item que se segue.

Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afetará o orçamento nos próximos três anos, seguindo as diretrizes orçamentárias. Além disso, deve-se provar que a renúncia já estava prevista no orçamento e não afetará as metas fiscais, ou então apresentar medidas para compensar essa perda de receita, como aumentar impostos ou criar novas taxas.

A

B

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Questão 457941200147243Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita cor...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200504131Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido complementada por outras normas, como a Lei...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Gestão da Execução Orçamentária#Orçamento: Conceitos Gerais#Integração Orçamento e Planejamento

Questão 457941201317137Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finan...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201359659Direito Financeiro

À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto,...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201512004Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.A responsabilidade fiscal na Administração Pública é um princípio fundamental estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201751607Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabiliza...

#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais

Question 2

Julgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fisca...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Orçamento: Conceitos Gerais#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita, Orçamento: Conceitos Gerais, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201447395

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita Pública

Julgue o item que se segue.

Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afetará o orçamento nos próximos três anos, seguindo as diretrizes orçamentárias. Além disso, deve-se provar que a renúncia já estava prevista no orçamento e não afetará as metas fiscais, ou então apresentar medidas para compensar essa perda de receita, como aumentar impostos ou criar novas taxas.

A

B

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Questão 457941200147243Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita cor...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200504131Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido complementada por outras normas, como a Lei...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Gestão da Execução Orçamentária#Orçamento: Conceitos Gerais#Integração Orçamento e Planejamento

Questão 457941201317137Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finan...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

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À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto,...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201512004Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.A responsabilidade fiscal na Administração Pública é um princípio fundamental estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201751607Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabiliza...

#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais