Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201447485No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.1457941201447485Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Tutela de Evidência | Representação da Advocacia Pública | Estrutura dos Procedimentos | Tutelas Provisórias | Procedimentos Processuais | Atuação da Defensoria PúblicaNo que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. AOs atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial. BNo exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.CA tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.DA advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. EA prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103061Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia d...Questão 457941200130780Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de ví...Questão 457941200436820Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo,...Questão 457941200491528Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida e...Questão 457941200666375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois ...Questão 457941201041603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiç...Questão 457941201136014Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.Questão 457941201246645Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF. I Não se admite o manejo de ação ...Questão 457941201940152Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir. Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a ...Questão 457941201994900Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)