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Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil, a execução de uma sentença que determine o pagament...

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457941201447573
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código de Processo Civil, a execução de uma sentença que determine o pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública pode ser efetuada através de penhora de bens.
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