O Ministério Público do Estado X ajuizou ação civil por ato de
improbidade administrativa em face de João. Segundo narrado na
petição inicial, durante o ano de 2022, valendo-se do cargo de
reitor da Universidade do Estado X, João utilizou serviços limpeza
e jardinagem, os quais foram contratados pela Universidade para
manutenção de seu campus principal, em sua residência
particular, imputando-lhe a prática de ato de improbidade
administrativa previsto no Art. 9º, IV, da Lei nº 8.429/1992.
João apresentou contestação intempestiva, negando a prática de
qualquer ato de improbidade administrativa em sua gestão, o
que ensejou a decretação de sua revelia. Na sentença, o juiz
julgou improcedente o pedido, entendendo que o Ministério
Público não logrou êxito em comprovar as alegações formuladas
em sede exordial.
Inconformado, o Parquet ofertou embargos de declaração,
aduzindo que a sentença foi omissa, pois não se manifestou
sobre a presunção de veracidade das alegações formuladas,
diante da revelia de João, bem como requereu a remessa
necessária dos autos ao Tribunal de Justiça após o julgamento
dos embargos.
Assinale a opção que avalia corretamente a situação descrita.