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Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei co...
Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal...
A imunidade tributária é uma hipótese de
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. No caso das pessoas naturais, a capacidade ...
No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
Em conformidade com as regras do CTN, julgue o item a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade...
Assinale a opção correta no que se refere ao processo judicial tributário.
Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à ...
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e a...