Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201447730Conforme tratado na Lei orgânica do Município de Teixeira de Freitas, cabe privativamente à Câmara Municipal, entre outr...1457941201447730Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Teixeira de FreitasConforme tratado na Lei orgânica do Município de Teixeira de Freitas, cabe privativamente à Câmara Municipal, entre outras, a seguinte atribuição:AOrganizar os serviços de sua Secretaria e promover os respectivos cargos.BAprovar o plano de desenvolvimento do Município.CAutorizar a concessão de uso de bens municipais.DDelimitar o perímetro urbano na sede municipal e das vilas, observadas a legislação federal a respeito.EDispor sobre a organização e a estrutura básica dos serviços municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119524Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200240123Legislação Municipal (Bahia)Considerando, ainda, o disposto na Lei 308/2003, que deu nova redação à Lei Municipal 267/2000, que instituiu o Novo Código Tributário e de rendas do ...Questão 457941200514917Legislação Municipal (Bahia)Em relação às definições adotadas pela Lei Complementar 001/2002, que institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do M...Questão 457941200660089Legislação Municipal (Bahia)No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertiva...Questão 457941200922416Legislação Municipal (Bahia)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 499/2009, que dispõe sobre a recuperação e pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobran...Questão 457941200997956Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa COR...Questão 457941201318921Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Prefeito n...Questão 457941201392880Legislação Municipal (Bahia)Com base no disposto na Lei 822/14 do Município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201804404Legislação Municipal (Bahia)No que se refere à assistência social, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas abaixo: I – É dire...Questão 457941201880472Legislação Municipal (Bahia)Observando os conceitos dispostos na Lei Municipal nº 887/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Teixeira de Freitas, assina...