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  3. Legislação Municipal (Rondônia)/
  4. Questão 457941201447906

Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rondônia), especificamente sobre Código Tributário Municipal, Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO📚 Legislação Municipal (Rondônia)
#Código Tributário Municipal#Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé

1

457941201447906
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.

“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou empreitada de mão-de-obra e materiais, deverá ser comprovada a preexistência do referido contrato, sob pena de ser exigido o __________ sobre o imóvel, concluída a construção e/ou benfeitoria no estado em que se encontrar, por ocasião do ato translativo da propriedade.”

Assinale a alternativa que preencha a lacuna de modo correto.
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