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Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:
Assinale a alternativa CORRETA. No âmbito da Secretaria Municipal da Educação a autorização para a realização de concurso público e seus atos compete ...
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivo...
Marque a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei Municipal nº 3.781/1994:
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorr...
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999. Considera-se vegetação de porte arbóreo, a planta lenhosa com DAP (Diâmetro a Altu...
Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal n. 1.574/1971:
Acerca da contagem de tempo de serviço do funcionário público municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA: