O que promulga o Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto...

Q: O que promulga o Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009:

A) A convenção de Salamanca. | B) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. | C) N.D.A. | D) Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. | E) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

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Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Martinópolis - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação de Educação Especial

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