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Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a ordem social do Município Valença-BA, disciplinada na sua Lei Orgânica.

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta acerca dos servidores do Município de Valença-BA.

Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaç...

De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observânc...

A Lei Municipal N° 1.912/2007 que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, normatiza os procedimentos para instauração e t...

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que