Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei...

Q: Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

A) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos. | B) O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. | C) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira. | D) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

457941201448164

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

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