Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a ...

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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

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