Considerando o disposto na Resolução nº 196/96,
do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério
da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela,
conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e
ética, a partir da revisão realizada em 12 de dezembro
de 2012, foi aprovada a Resolução CNS nº 466, que
resolve aprovar as diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres
humanos. No item que consta as disposições
preliminares, a Resolução CNS nº 466 incorpora, sob
a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais
da bioética, tais como: