Segundo a Resolução do Conselho Federal de Farmácia
(CFF) nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe
sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de
Processo Ético e estabelece as infrações e as regras
de aplicação das sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.
A Em caso de processo ético, da decisão do Conselho
Regional de Farmácia, caberá recurso ao Conselho
Federal de Farmácia no prazo de 90 dias corridos,
a contar da data em que o infrator dela tomar
conhecimento.
B É dever do farmacêutico contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e
coletiva, sobretudo quando, nessa área, ocupar
cargo ou desempenhar função pública.
C É dever do farmacêutico negar-se a realizar atos
farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da
ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato,
quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional
de Farmácia.
D Dentre as sanções disciplinares, poderá ser aplicada multa no valor de quatro a seis salários-mínimos
regionais.
E É dever do farmacêutico exigir dos profissionais da
saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente,
em especial quanto à legibilidade da prescrição.