Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201448202As controvérsias jurídicas que envolvam a Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações poderão ser ...1457941201448202Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração PúblicaAs controvérsias jurídicas que envolvam a Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações poderão ser objeto de transação por adesão, amparada por parecer do Advogado-Geral da União, com base na jurisprudência do STF.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que:Questão 457941200512531Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, desde que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado, é possível a utilização de provas co...Questão 457941200712383Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Trata-se de decisão que, em cumprimento de sentença proferida em Ação de Desapropriação para fins de Reforma Agrária, rejeitou impugnação aos cálculos...Questão 457941200909435Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória desempenha um papel essencial na promoção da Justiça e na proteção dos direitos das partes, conferindo efetividade ao processo jud...Questão 457941201380887Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com frequência, certos temas jurídicos são discutidos simultaneamente em uma enorme quantidade de processos. Em tais situações, observada efetiva repe...Questão 457941201390326Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do casamento, o casal adquiriu ...Questão 457941201452112Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O cumprimento de sentença é uma fase autônoma do processo, que se inicia após o trânsito em julgado da decisão judicial. Ela não se confunde com a fas...Questão 457941201565790Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia....Questão 457941201740146Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que em determinada ação indenizatória proposta por Maria, foi proferida decisão interlocutória acolhendo a ilegitimidade passiva de um dos r...Questão 457941202041625Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua honra atingida através de uma publicação feita no jornal local. Antes mesmo do ofendido s...