Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa ...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.Todas as fundações governamentais, ainda que nã...

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...

Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse senti...

Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a seguranç...

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Le...

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apen...

A respeito do poder de polícia, julgue o item.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a polícia adminis...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está ...

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da ela...