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No Estado da Paraíba, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça, ficam proibidos a distribuição e o apontamento de cheques devolvidos pelo estabel...
Assinale a alternativa correta:
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Códig...
A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de pro...
O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão – FERJ tem por finalidade suprir o Poder Judiciário de recursos...
Assinale a alternativa correta:
É certo afirmar: I. Dentre as diversas atribuições da Corregedoria da Justiça, podem ser citadas: disciplinar, na forma da lei, os atos que poderão se...
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão assinale a alternativa correta: I. Compete ao Poder Judiciário Estadu...
97. Constituem receitas do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão: I. Repasses financeiros com vist...