Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201448577Nos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expr...1457941201448577Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre outras, de penasAde privação de liberdade.Bde prestação e serviços à comunidade.Cde cesta básica.Dde reclusão.Ede detenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208494Direito Processual PenalMévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...Questão 457941200513886Direito Processual PenalO rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?Questão 457941200515826Direito Processual PenalA violência doméstica contra a mulher faz parte de uma realidade que amedronta o público feminino e viola seus direitos nas mais variadas idades, etni...Questão 457941200616524Direito Processual PenalQuanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar queQuestão 457941200668517Direito Processual PenalNos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinadaQuestão 457941201059607Direito Processual PenalCaio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuo...Questão 457941201178292Direito Processual PenalÉ medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, aQuestão 457941201417759Direito Processual PenalÉ correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatasQuestão 457941201901987Direito Processual PenalAssinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief".Questão 457941202052814Direito Processual PenalSobre a Lei n° 12.850/2013, é correto dizer que