Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, jul...

O controle exercido pelo TCU

O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, inicie ação punitiva, cujo objeti...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.E...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes administrativos. A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal

No que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Independentemente das sanções penais, civis e a...

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. No exercí...

A supremacia do interesse público é o que legitima a atividade do administrador público. Assim, um ato de interesse público, mesmo que não seja condiz...

Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da ir...