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Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
Nos delitos de ação penal pública condicionada
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Acerca do sistema recursal brasileiro,
Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção da...
Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinhei...
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que