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Em relação aos poderes administrativos, analise o quadro.1. Consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as situações e estabelecer ...
Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanent...
Nos dizeres de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “associações formadas por pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípi...
O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....
Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais dist...
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...
Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vi...
As concessões e permissões de serviços públicos são formas de serviços
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas,
No que concerne às desapropriações, não se pode afirmar: